A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu a etapa de definição das punições no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Além das penas de prisão, os ministros fixaram em R$ 7 milhões o total de indenizações a serem pagas às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado.
indenizações
O montante será repartido entre os familiares das vítimas e a sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves.
-
R$ 1 milhão será destinado a Fernanda e à filha.
-
R$ 3 milhões caberão à família de Marielle, sendo R$ 750 mil para o pai, R$ 750 mil para a mãe, R$ 750 mil para a filha e R$ 750 mil para a viúva.
-
Outros R$ 3 milhões serão pagos à família de Anderson Gomes: R$ 1,5 milhão para a esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão para o filho, Arthur.
Além da reparação financeira, o colegiado determinou que todos os condenados fiquem inelegíveis e tenham os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da ação. Eles também perderão os cargos públicos. No caso de militar estadual, foi decretada ainda a perda do posto e da patente.
Penas aplicadas
Apontados como mandantes do crime, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, além de 200 dias-multa. Ambos responderam por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
O ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão, também em regime fechado, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de ser mandante dos assassinatos, mas condenado a 18 anos de reclusão e 360 dias-multa por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada.
O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi condenado a 9 anos de prisão e 200 dias-multa por participação em organização criminosa armada.
Efeitos da decisão
Além das penas privativas de liberdade e das indenizações, o colegiado determinou que todos os condenados se tornem inelegíveis e tenham os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da ação. Eles também perderão os cargos públicos que ocupavam.
No caso de Domingos Brazão, a decisão implica a perda da remuneração mensal de aproximadamente R$ 56 mil que ele recebia como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mesmo após ter sido denunciado e preso preventivamente no curso do processo.
