A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu condenar os irmãos Brazão por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Flávio Dino. Após a formação da maioria pela condenação, o julgamento foi suspenso para a definição das penas.
Condenação
Foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Inácio Brazão, e o deputado cassado João Francisco Inácio Brazão.
Também foi condenado por duplo homicídio e tentativa de homicídio o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira. Já o policial militar Robson Calixto Fonseca recebeu condenação por integrar organização criminosa.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, sob a acusação de ter recebido vantagem indevida para interferir nas investigações.
Entendimento do STF
Os ministros entenderam que o conjunto de provas reunido ao longo da ação confirma a participação de cada réu nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. A maioria acompanhou parcialmente a denúncia apresentada pelo órgão.
Motivação política
Segundo a Procuradoria, o assassinato teve motivação política. A atuação parlamentar de Marielle Franco, especialmente em temas ligados à regularização de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro, teria contrariado interesses atribuídos aos irmãos Brazão.
Em seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou o caráter político do atentado e apontou indícios de tentativas de dificultar a apuração dos fatos, incluindo ações para encobrir o crime.
Com a condenação definida, o processo segue agora para a etapa de fixação das penas.
