BRASÍLIA – O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou na noite desta quarta-feira, 30, o decreto de programação orçamentária e financeira do 4º bimestre, detalhando o congelamento total de despesas de R$ 16,1 bilhões para atendimento das regras fiscais.
Em valores absolutos, os ministérios da Defesa e da Educação foram as pastas mais afetadas pela contenção de despesas feita no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2026.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti Foto: Wilton Junior/Estadão
Do 3º para o 4º bimestre, houve uma diminuição líquida de R$ 1,881 bilhão no volume total de recursos retidos. Com isso, o valor da contenção no Poder Executivo passa a ser de R$ 16,056 bilhões. Desse total, R$ 3,304 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares, ante R$ 3,765 bilhões que incidiam no bimestre anterior.
Entre os ministérios, a Defesa está agora com a maior contenção, de R$ 4,344 bilhões, e a Educação, com a segunda maior, de R$ 1,325 bilhão. As demais pastas têm menos de R$ 1 bilhão em recursos congelados, cada.
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O Ministério das Cidades teve uma liberação de R$ 1,465 bilhão (passou de R$ 1,914 bilhão congelados para R$ 448,7 milhões) e o Ministério da Saúde teve uma liberação de R$ 41,9 milhões (de R$ 1,002 bilhão impedidos para uso para R$ 959,8 milhões).
Os órgãos terão até 7 de outubro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas. Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada (RP7) e as emendas de comissão (RP8), seguirá regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.
O Planejamento ainda destacou que o decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, o que gera uma restrição de empenho da ordem de R$ 24,06 bilhões até novembro nas dotações discricionárias do Poder Executivo.
“Esse instrumento tem sido adotado como parte da estratégia de gestão das contas públicas, de forma a ajustar o ritmo de execução dos gastos à evolução das receitas ao longo do ano, bem como para assegurar a capacidade do Poder Executivo Federal de absorver eventuais novas necessidades de bloqueio e contingenciamento”, disse o Planejamento.
A pasta concluiu: “O governo seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir a adequação do resultado fiscal do exercício às metas estabelecidas”.
