A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Batizada de Operação Nota de Conceito, a ação tem como foco contratos firmados durante a gestão passada da ex-prefeita Moema Gramacho, especialmente na área da educação municipal.
Contrato envolvia tablets e ensino remoto
As investigações apontam irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de uma solução integrada de ensino à distância para o ensino fundamental, que incluía a entrega de 21.300 tablets à rede municipal.
O contrato sob suspeita, de número 219/2020, foi assinado em dezembro de 2020 com duração inicial de quatro meses, mas acabou sendo prorrogado e executado até agosto de 2022.
Segundo a apuração, o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência, favorecendo previamente a empresa vencedora. Além disso, a inclusão dos tablets no contrato teria ocorrido de forma indevida, com o objetivo de inflar os valores da contratação por meio de preços acima do mercado.
Indícios de documentos falsos e superfaturamento
Ainda de acordo com a investigação, o procedimento foi marcado pelo uso de documentos falsificados em diferentes etapas, inclusive durante a execução do contrato. Um termo aditivo também teria sido firmado com valores considerados sem fundamento, baseados em cotações de preços manipuladas.
Outro ponto identificado é que, embora a empresa contratada tenha sede em Salvador, os serviços teriam sido executados por uma empresa localizada em Santa Catarina.
No total, o município de Lauro de Freitas desembolsou cerca de R$ 16,4 milhões no contrato, o que levanta suspeitas de superfaturamento.
Mandados cumpridos na Bahia
Durante a operação desta terça, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador. A Justiça Federal autorizou ainda o bloqueio de até R$ 26,5 milhões por investigado.
A ação contou com a participação de 25 policiais federais, além de integrantes da CGU.
Os envolvidos poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
