A juíza federal da Califórnia, Rita Lin, declarou que os autos demonstram que as ações do Pentágono “constituíram retaliação ilegal em violação da Primeira Emenda” e classificou a decisão do secretário de defesa, Pete Hegseth, de incluí-lo na lista negra como “arbitrária e caprichosa”.
O juiz observou que os argumentos do governo em defesa de sua decisão eram “insuficientes” e destacou que as palavras e ações do Pentágono demonstram que a inclusão na lista negra foi baseada no “desejo de fazer da Anthropic um exemplo público por sua ‘arrogância’ ao criticar o governo”.
Lin citou a contradição entre a inclusão na lista negra e a ameaça anterior de Hegseth de usar a Lei de Produção de Defesa contra a Anthropic, alegando que a empresa era “essencial para a segurança nacional, em vez de uma ameaça a ela”.
A juíza observou que o Departamento de Defesa tem liberdade para escolher o fornecedor de IA de sua preferência; as evidências no caso demonstraram que as “medidas abrangentes impostas à Anthropic eram ilegais e sem fundamento”.
Processo pendente
A decisão de quinta-feira (27) representa uma grande vitória legal para a Anthropic em seu embate com o Pentágono e o governo Trump. A empresa também entrou com um segundo processo sobre o assunto perante o Tribunal de Apelações Federal de Washington, D.C., cuja decisão ainda está pendente.
O caso abrange uma regra diferente na qual o Departamento de Defesa se baseia para classificar a Anthropic como um risco para sua cadeia de suprimentos. Não está claro se o governo Trump aguardará a decisão do segundo caso antes de recorrer a decisão de Lin.
Uso militar da IA
A questão entre a Anthropic e o Pentágono decorre da recusa da empresa, criadora do sistema de IA Claude, em aceitar os termos de um acordo após divergências sobre o uso de IA em armas totalmente autônomas e vigilância doméstica.
Em umcomunicadodivulgado em fevereiro, o CEO da Anthropic, Dario Amodei, expôs as linhas vermelhas da empresa e afirmou que ela não pode, acatar a solicitação do Pentágono para remover suas medidas de segurança e permitir qualquer uso legal de suas ferramentas de IA.
Embora tenha destacado o trabalho que a empresa realiza com as forças armadas e a comunidade de inteligência dos EUA, Amodei afirma que há um “conjunto restrito de casos em que acreditamos que a IA pode minar, em vez de defender, os valores democráticos”.
Para contornar essa questão, a Anthropic declarou que seus contratos com o Departamento de Defesa incluem duas medidas de proteção que impedem o uso de sua IA em “vigilância doméstica em massa” e “armas totalmente autônomas”, onde nenhuma intervenção humana é necessária para o seu acionamento.
O presidente Donald Trump se manifestou sobre o assunto na época, afirmando que seu governo “nunca permitiria que uma empresa radial de esquerda, programada pela política Woke, ditasse como nossas grandes forças armadas lutassem e vencem guerras”.
Mais tarde, em março, o Pentágono informou formalmente à Anthropic que ela havia sido designada como um risco em sua cadeia de suprimentos.
Em um comunicado divulgado a diversos veículos de comunicação após a decisão, a Anthropic afirmou que acolheu favoravelmente a decisão do tribunal de que a designação de risco na cadeia de suprimentos é ilegal e acrescentou: “Continuamos focados em trabalhar produtivamente com o governo para aproveitar a IA em prol da nossa segurança nacional, para que todos os americanos se beneficiem dessa tecnologia.”
Reportagem publicada originalmente em Forbes.com
