O município de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, não terá mais eleição suplementar no dia 12 de abril para escolha de novo prefeito. Rafael Bortoletti Dala Nora e o vice Maninho Fauri (ambos do PSDB) eleitos em 2024 reassumiram seus postos nesta segunda-feira (23), depois de decisão monocrática da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na sexta-feira (20).
Aranha considerou o afastamento dos dois sem gravidade, exagerada e irrelevante – eles compareceram ao evento no Parque Saint’Hilaire no dia da eleição, burlando a lei eleitoral. Bortoletti diz que reassume sem ressentimento e que não afastará ninguém dos cargos que estão ocupando agora.
Disposto a seguir o trabalho deixado por ocasião do afastamento em 2025, ele prometeu priorizar a área da saúde em razão da crise de covid-19 que atinge gravemente o município da região Metropolitana.
A volta do prefeito ao cargo não está garantida totalmente. Ele segue à frente da Prefeitura de Viamão até novo julgamento, agora pelo plenário do TSE em data a ser marcada. A ministra também cancelou a eleição suplementar municipal.
A decisão muda a visão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em dezembro de 2025, o TRE havia rejeitado um recurso movido após a cassação. No entendimento da maioria do TRE, Bortoletti e Fauri haviam cometido ilegalidades ao comparecerem ao evento em setembro de 2024. A legislação impede a presença de candidatos a inaugurações de obras públicas nos meses anteriores às eleições.
Na ocasião, o tribunal definiu que o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox, do Podemos, assumisse interinamente a chefia do Executivo municipal até a realização de nova eleição para a chefia da casa legislativa. Ele ficou no cargo de 18 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, quando foi eleita a nova presidente da Câmara Michele Galvão, que o substituiu.
Durante o período de campanha para a nova eleição para a prefeitura municipal, agora cancelada, os companheiros de chapa que voltaram aos cargos apoiavam candidatos diferentes. Enquanto o prefeito Rafael Bortoletti apoiava a ex-prefeita Michele Galvão (PSDB), o vice Maninho Fauri apoiou a candidatura de Professor Bonatto, marcando o seu retorno para o PSD.
Michele Galvão e o Professor Valdir Bonatto, que disputavam as eleições do dia 12, só lamentaram os gastos que tiveram na campanha de preparação das suas candidaturas, como cartazes, bottons, outdoors e gasolina para fazer campanha pelo município.
Galvão, que ocupava o cargo de prefeita, disse que “tá tudo decidido e pronto”. Valdir Bonatto foi eleito deputado estadual nas eleições de 2022 pelo PSDB, conquistando 48.409 votos. Ele disse que vai voltar à Assembleia tranquilamente, sem problemas.
Candidata tinha sido indeferida
Conforme noticiou o Portal Viamão e Daí Notícias, na quarta-feira passada (18), a Justiça Eleitoral de Viamão havia rejeitado os Embargos de Declaração apresentados pela candidata Michele Galvão (PSDB/PL) da coligação “Juntos por Viamão”. Com a decisão, permanecia mantido o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), com sentença despachada na segunda-feira (16). Esse documento, ora não liberado pela Justiça Eleitoral é essencial para que os candidatos da chapa possam concorrer regularmente.
A coligação tentava reverter a decisão anterior alegando “boa-fé” e o direito à participação política, argumentando que o rigor da Justiça quanto à situação do partido Cidadania — que apresenta irregularidades — deveria ser flexibilizado.
Na fundamentação da sentença, a magistrada destacou que a coligação cometeu erros processuais graves, como a perda de prazos legais (preclusão). Segundo o texto, a defesa tentou “remendar” o processo utilizando petições antigas e fora do prazo para justificar a falta de uma contestação oficial no momento oportuno.
A juiza reforçou que o Direito Eleitoral é regido por prazos rígidos para garantir a segurança da eleição e que a suspensão do partido Cidadania é um fato anterior ao registro, o que impede a validação da coligação.
Oposição aguarda posição colegiada do TSE
A coligação Esperança Viamão lançou uma nota se dizendo surpreendida depois das 21h de sexta-feira, 20 de março, com a “decisão monocrática de uma ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu a eleição suplementar marcada para 12 de abril, em Viamão”.
“Os candidatos Guto Lopes (PDT) e Karine Sarico (MDB), junto aos demais partidos da coligação, avaliam os desdobramentos da decisão e aguardam posição colegiada do TSE.”
Segundo a nota, eles respeitam a decisão judicial e aguardam os desdobramentos. “Reiteramos nossa preocupação com a instabilidade política e jurídica que vive Viamão. Por isso, inclusive, apresentamos nossa candidatura, para devolver normalidade e paz à nossa cidade e tranquilidade para uma população que segue vendo suas necessidades colocadas em segundo plano.”
Outro processo
O processo na Justiça Eleitoral não tem relação com a condenação de Bortoletti em 2ª instância após acusação de divulgação de áudios íntimos sem consentimento e tentativa de corrupção de testemunhas.
