A assessora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, disse nesta segunda-feira (19) que haverá uma regra de transição limitada de até dois anos para que os beneficiários do Programa Bolsa Família encontrem emprego ou abram o próprio negócio, caso o candidato de extrema direita seja eleito presidente. Nessa data, seria preciso provar que conseguiu um emprego ou abriu um negócio.
Marques, entretanto, não esclareceu de que forma esse prazo seria contado. Também não detalhou quais seriam os critérios para desligamento e retorno ao programa. Mais tarde, após a repercussão negativa, Marques foi às redes sociais e tentou amenizar, dizendo que a proposta não significaria uma exclusão dos beneficiários.
Atualmente, o principal critério para o recebimento do benefício é a renda familiar e não impede que as pessoas estejam trabalhando, além de ter uma regra de transição que garante uma saída do programa, com diminuição gradual do benefício. Segundo o governo, 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar.
O limite de renda inicial para beneficiários do Bolsa Família é de R$ 218 por pessoa (per capita). Ou seja, toda a renda da família, dividida por todos os membros, deve ser de até este valor. Se a família melhorar de condição econômica, o governo federal tem regras de transição para que o beneficiário se estabeleça no mercado antes de deixar o programa.
Quando a renda da família ultrapassa R$ 218 por pessoa, a família pode continuar recebendo 50% do valor do benefício que recebia antes, por um período de até 12 meses. É a chamada Regra de Proteção. Para estar nela, a renda mensal por pessoa não pode ultrapassar o valor de R$ 706.
“O objetivo é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não acontece de forma automática com a conquista de um emprego. Esse é um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização”, diz nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Além disso, para manter o benefício, a família deve garantir a frequência escolar das crianças e a vacinação, por exemplo.
O programa de Flávio Bolsonaro desfigura o programa como transferência de renda, além de apostar na precarização do trabalho que já existe para quem é beneficiário, apontam os especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato.
Dois aspectos chamam atenção do que foi revelado pela assessora econômica de Flávio Bolsonaro: a ideia de que as pessoas possam deixar o programa a partir do empreendedorismo e o apontamento de que a regra de transição vai ser aplicada ao fato de o beneficiário, ou seja, o titular, passar a ter emprego formal. Hoje, a regra leva em consideração o conjunto da família.
Para a professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Verônica Ferreira, o beneficiário não está fora do mercado de trabalho, mas tem um trabalho precário, com muita gente em “situação de bico, de viração”.
“Na realidade, as pessoas já estão se virando, fazendo coisas, só que as coisas que as pessoas fazem estão na informalidade, naquele nível de precarização assim mais resiliente. E o que fazem não é suficiente para garantir uma renda”, aponta a assistente social, que critica o modelo do bolsonarista por não apresentar o que seriam esses critérios de empreendedorismo.
Além disso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não lembra das principais beneficiárias do Bolsa Família, que são as mulheres, e de seu trabalho invisível de cuidados das crianças, da família.
“Esse trabalho é fundamental para romper com o ciclo da pobreza, garante a saúde, garante a educação e é um trabalho amparado pelo Bolsa Família”. Para a professora, “haverá um aumento da miséria e da insegurança alimentar caso esse projeto se concretize”.
“É mais do mesmo velho baile no Hotel da Transilvânia. Não tem muita novidade”, ironiza o educador social e representante do estado de São Paulo no Fórum Nacional de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Allan Carvalho. “É a precarização da precarização. Eles tornam o capitalismo ultrasselvagem, o neoliberalismo em hiper-neoliberalismo, o estado mínimo em micro, e eles vão arrochando, arrochando sem parar”, aponta.
Para o educador, o projeto de Flávio quer reduzir a assistência social à mera porta de saída. “Acaba virando uma obsessão compulsiva que distorce a própria razão de ser da política e inviabiliza tudo aquilo que a Constituição preconizou: proteção social interrelacional”.
Flávio Bolsonaro sempre criticou o Bolsa-Família. Na terça (13), o senador se reuniu com cerca de 500 empresários, em São Paulo (SP), e apresentou um plano econômico que propõe, entre outros pontos, revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família. Sobre a proposta atual, Marques falou em liberdade: “A gente quer que você se liberte, a gente não quer perpetuar as pessoas na pobreza”, afirmou.
A proposta anuncia o empreendedorismo como saída sem garantir nenhum tipo de viabilidade. “Na verdade, ele reproduz, com aparência técnica, o discurso conservador de sempre de que as pessoas vão trabalhar, vão poder trabalhar no mercado de trabalho, o que é extremamente frágil. Além de insustentável, porque não tem nenhuma avaliação concreta sobre a situação de pobreza e de trabalho precário”, critica Alan Carvalho.
“Ele não está falando de gerar postos de trabalho, de concurso público, de trabalho formal. Ele está falando de empreendedorismo, que é, na verdade, trabalho mais precário. A informalidade traz problemas para a previdência, funciona em um ciclo vicioso de formas sucessivas porque não tem arrecadação. É uma crônica de morte anunciada”, destaca Carvalho.
