O Supremo Tribunal Federal inicia, na quarta-feira (22), o julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A análise será realizada em sessão virtual e ficará aberta até às 23h59 de sexta-feira (24). Nesse formato, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem debate presencial.
A semana também será marcada por compromissos relevantes no Executivo, como a viagem oficial do presidente Lula pela Europa. No dia 20 de abril, Lula cumpre agenda na Alemanha, com encontros voltados ao fortalecimento de parcerias econômicas e à atração de investimentos. Já no dia 21, o presidente segue para Portugal, última etapa da viagem, onde deve se reunir com autoridades locais.
No Legislativo, a Câmara dos Deputados terá como destaque, também no dia 22, a discussão e votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos, com alteração do artigo 7º da Constituição.
Ainda na Câmara, no dia 24 de abril, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais promove o seminário “Direitos em Diálogo: Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais”. O evento será realizado na Câmara Municipal de Peruíbe e deve reunir especialistas e representantes para discutir ações voltadas a esses grupos.
