O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (25) que a escolha do sucessor de Cláudio Castro (PL) no governo do Rio de Janeiro será feita por eleição indireta. Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23), antes da decisão do TSE que cassaria o mandato dele, e que o tornou inelegível até 2030.
Além de Castro, foram julgados o ex-vice-governador do Rio de Janeiro Thiago Pampolha (MDB), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Por conta das situações deles, o cargo de governador está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
De acordo com a legislação, o governador interino tem até 48 horas para convocar a eleição indireta. Depois disso, o pleito deve ser realizado no prazo de 30 dias contados da vacância. Como a renúncia foi apresentada em 23 de março, a votação tende a ocorrer em 22 de abril.
A votação será realizada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e vence a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos.
Nesse caso, a escolha dos novos governador e vice do Rio de Janeiro não será feita pelos eleitores, mas pelos 70 deputados estaduais. Eles formarão um colégio eleitoral e votarão em alguma das chapas formadas por um candidato a governador e um candidato a vice.
No entanto, a disputa não se limita aos parlamentares. Podem concorrer brasileiros com mais de 30 anos, filiados a partido político e com domicílio eleitoral no Rio de Janeiro. As candidaturas precisam ser apresentadas em chapa, com nomes para governador e vice-governador.
Os escolhidos ficarão no cargo até o final do atual mandato (2023-2026). A eleição para escolha dos próximos governador e vice, que vão iniciar o mandato em 2027, ocorrerá normalmente em outubro deste ano.
O julgamento
O placar da votação foi de 5 votos pela condenação e 2 pela absolvição de Castro e dos demais acusados. Votaram a favor da inelegibilidade as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a condenação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Castro e seu vice, Thiago Pampolha, de envolvimento em um suposto esquema de contratação “secreta” de cerca de 27 mil pessoas.
O caso veio à tona após trabalhadores sacarem, em espécie, cerca de R$ 248 milhões em caixas eletrônicos. Pampolha foi indicado por Castro como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O esquema funcionava a partir da nomeação de cabos eleitorais para cargos públicos em estruturas do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de supostas ameaças a servidores que não participassem de campanha.
